SinPatinhas: O RG Nacional dos Pets Chegou ao Brasil - Saiba Como Registrar!

O governo federal lançou oficialmente o SinPatinhas (Sistema Nacional de Informações sobre Animais Domésticos), uma plataforma que permite criar um "RG" para cães e gatos em todo o Brasil. Se você ainda não conhece essa novidade, este post vai te explicar tudo o que você precisa saber!

O Que É o SinPatinhas?

O SinPatinhas é uma iniciativa do governo para criar um banco de dados centralizado com informações de cães, gatos e seus tutores, incluindo dados de identificação, endereço e contato dos responsáveis e de seus animais, além de detalhes dos animais, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças.

O sistema foi criado através do Decreto Federal nº 12.439 de 17 de abril de 2025 e faz parte do Programa Nacional de Proteção de Animais Domésticos (ProPatinhas).

Para Que Serve o Registro?

O SinPatinhas tem vários objetivos importantes:

Identificação e Localização: O documento emitido possui um QR Code que pode ajudar a localizar tutores em caso de perda dos animais.

Políticas Públicas: Representa um avanço significativo no combate aos maus-tratos e no controle de zoonoses.

Campanhas Governamentais: Os tutores poderão receber informações sobre campanhas do governo para castração, vacinação e microchipagem.

Transparência: O SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

É Obrigatório Registrar?

Não! O cadastro é voluntário para a maioria das pessoas. A obrigatoriedade só existe para quem usa recursos do Governo em programas relacionados aos animais.

Custa Alguma Coisa?

Absolutamente nada! O SinPatinhas é voluntário, gratuito e sem imposto. Desconfie de qualquer cobrança relacionada ao sistema.

Passo a Passo: Como Registrar Seu Pet

1. Acesse o Site Oficial

Entre no site oficial do SinPatinhas: https://sinpatinhas.mma.gov.br/

2. Faça Login com o Gov.br

Você deve entrar com sua conta gov.br, a mesma que você usa nas maiorias dos serviços públicos do governo federal. Se não tem conta, será preciso criar uma.

3. Escolha o Tipo de Cadastro

Na página principal, clique em "Fazer Cadastro no SinPatinhas" e escolha o tipo de pessoa: Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Hospital Veterinário.

4. Preencha Seus Dados

Se você escolher "Pessoa Física", um formulário aparecerá. Preencha com seus dados corretamente e clique em "Salvar".

5. Cadastre Seu Pet

Após cadastrar seus dados pessoais, você poderá incluir as informações do seu animal:

• Nome do pet

• Espécie (cão ou gato)

• Raça

• Idade/data de nascimento

• Dados de vacinação

• Histórico de doenças

• Foto do animal

6. Receba o RG Digital

Após finalizar o cadastro, você receberá o documento digital com QR Code que pode ser salvo no celular ou impresso.

Links Úteis

• Site oficial do SinPatinhas: https://sinpatinhas.mma.gov.br/

• Informações oficiais do MMA: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbio/dpda/programas-e-Projetos/sinpatinhas

• Página de serviços do Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-caes-e-gatos

• Perguntas frequentes: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/perguntas-e-respostas-sobre-o-propatinhas-e-o-sinpatinhas

Vantagens do Cadastro

• Gratuito e simples de fazer

• Ajuda na localização do pet em caso de perda

• Acesso a campanhas de vacinação e castração

• Contribui com políticas públicas de proteção animal

• Documento oficial reconhecido nacionalmente

Dicas Importantes

1. Mantenha os dados atualizados no sistema sempre que houver mudanças

2. Guarde uma cópia do QR Code no celular e em casa

3. O cadastro é válido em todo território nacional

4. Não pague nada - o serviço é 100% gratuito

Conclusão

O SinPatinhas é uma excelente iniciativa que beneficia tanto os tutores quanto os animais. Além de ser uma ferramenta de identificação, ajuda o governo a criar políticas públicas mais eficazes para o bem-estar animal.

Como diz o slogan do programa: "SinPatinhas: Quem ama, registra". Que tal fazer o cadastro do seu peludo hoje mesmo?

Este sistema está disponível desde abril de 2025 e já está funcionando normalmente. Em caso de dúvidas técnicas, consulte os canais oficiais do governo federal.